sábado, 21 de janeiro de 2012
Crueldade maior é o CCZ da cidades endêmicas retirarem os cães de seus donos sem dó e levarem para a eutanásia.
Muito se fala sobre a ineficiência das leis de proteção aos animais no Brasil. O que pouca gente sabe é que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a ter um código de proteção aos animais em sua Constituição. Em 1934, o então presidente Getúlio Vargas, decretou as primeiras leis que são as bases das leis atuais. Em nível de comparação, a UNESCO somente viria a criar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, 44 anos depois, em janeiro de 1978.
De lá para cá, houve grandes evoluções nessas leis, mas então, por que ninguém é preso?
O principal motivo é que a lei atual prevê prisão de no máximo um ano para crimes contra animais (lei 9.605, artigo 32). No Brasil, crimes cuja pena seja inferior a dois anos de prisão não são apoiados pela chamada “prisão preventiva” e tem sua pena convertida em serviços sociais ou distribuição de cestas básicas. Para mudar isso, tramita no congresso nacional o Projeto de Lei 7.199/2010 do deputado Feliciano Filho, que aumenta a pena para estes crimes, de modo que os agressores possam ser presos.
Para que este projeto de Lei seja aprovado e também por todos os animais que sofrem maus tratos, o Clube dos Vira-Latas apoia e convida a todos para a manifestação "Crueldade Nunca Mais", que está sendo organizado por ONGs de todo o Brasil e tem o apoio da WSPA. Será no próximo domingo, dia 22. Somente com o apoio de todos esse passo poderá ser dado.
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