MATO GROSSO DO SUL
A leishmaniose é tema de audiência pública na Justiça Federal De Campo Grande
06 de março de 2013 às 16:40
Dia 13 de março, próxima quarta-feira, em audiência pública, mais uma ação movida pelo Abrigo dos Bichos contra a politica de combate a Leishmaniose Visceral no Brasil vai mobilizar a atenção de especialistas e integrantes de movimentos de proteção animal de todo o país. O processo, proposto em 2007 pelo Abrigo dos Bichos na Justiça Estadual contra a prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde, foi deslocado em 2008 para a Justiça Federal porque teve a União incluída como ré no processo. A ação movida pelo Abrigo dos Bichos visa impedir que a Prefeitura de Campo Grande, através da SESAU e do CCZ, continue praticando a eutanásia de cães como única política pública de controle da Leishmaniose Visceral e obriga o município a adotar medidas mais éticas e rígidas na abordagem da população em suas casas. A audiência pública acontece a partir das 14 horas, na sede da Justiça Federal, no Parque dos Poderes.
O Abrigo dos Bichos questiona na Justiça a eutanásia de cães com sorologia positiva para a Leishmaniose e alega que os exames aplicados no CCZ são testes não conclusivos, que levam ao sacrifício animais sadios e falso positivos. E que , conforme pesquisas científicas de vários especialistas da medicina e medicina veterinária, não há comprovação de que o cão esteja relacionado a transmissão da doença para o ser humano. O Abrigo dos Bichos ressalta ainda que os cães, segundo a legislação brasileira, são de responsabilidade de seus tutores e estes não podem ser coagidos pelo poder público a assassinar seus animais sem a devida indenização. E alerta que a politica de eutanásia de cães praticada atualmente pelo município de Campo Grande constitui crime ambiental.
A ação também objetiva mudanças nos procedimentos dos fiscais da vigilância sanitária, condicionando a entrada dos funcionários municipais nas residências somente após a assinatura do Auto de Permissão Consciente e Esclarecida, por parte do morador, pondo fim as atitude autoritárias e intimidatórias denunciadas pela população. O tutor também deve ser informado, no ato da visita, de que não é obrigado a liberar a coleta de sangue do animal e que a permissão deve ser um ato de livre e espontânea vontade. A ação do Abrigo defende ainda que os resultados de quaisquer exames devem ser entregues aos tutores e protocolados, informando ao cidadão o direito de exigir exame de contraprova custeado pelo Poder Público Municipal. Hoje os tutores têm que pagar pelo exame de contraprova que, em muito casos, comprovam que o CCZ realiza diagnósticos errados. O direito a decisão pelo tratamento ou eutanásia, quando positivo, também deve ser informado.
Na quarta-feira, na sede da Justiça Federal, integrantes e simpatizantes dos movimentos de proteção animal e tutores de animais, acompanhados de seus cães, participam dos debates e manifestam apoio a ação promovida pelo Abrigo dos Bichos.
Fonte: Abrigo dos Bichos
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