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quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
DEZEMBRO VERDE ALERTA SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS
Um problema de saúde pública
Durante todo o mês a campanha Dezembro Verde irá alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos animaizinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores. Embora haja estatísticas oficiais, uma estimativa da (OMS) - Organização Mundial da Saúde, cerca de mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. A campanha é promovida pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRMV-SP)
Abandono de animais é crime
Abandonar e maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal n° 9,605/98 e vale lembrar que uma nova legislação, que foi sancionada em setembro de 2020, a pena de detenção pode chegar até cinco anos de prisão, segundo Lei Federal nº 14.064/20, além disso, o rito passa à vara criminal e não mais ao juizado especial.
O abandono causa extremo sofrimento ao animal, que tem dificuldades para encontrar alimento e abrigo em ambientes desconhecidos, ficando desprotegidos da chuva, do frio, da exposição ao tempo e sujeitos a brigas, atropelamentos e maus-tratos. Vale lembrar que nem todos os animais são resgatados ou adotados. Animais nos Parques de São Paulo é uma triste realidade e que coloca a vida do animal em situação de risco, podem adquirir e transmitir doenças.
Quem causar maus-tratos e abandono de animais, será punidos com multa de até 4 mil reais.
Ao presenciar esse fato você deve denunciar registrando através de filmagem, foto ou anotando a placa de veículos e informar rapidamente a polícia.
Em São Paulo, caso você presencie algum tipo de maus tratos ou abandono, ligue para a Polícia Militar Ambiental (190) ou para o Disque Denúncia (181).
Fonte : Agência Brasil
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